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Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, das pessoas ou dos problemas a atender.
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Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentralizada.
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Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
Considera-se como sociedade de economia mista a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União.
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Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada
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Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.
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Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
As autarquias são entidades que integram a administração indireta.
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Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Por força da autonomia conferida pela Constituição Federal de 1988, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.
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Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
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Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e os ministérios.
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Acerca da administração direta e da administração indireta, julgue o item.
Administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado, aos quais foi atribuída, por delegação ou concessão, a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
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