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Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os termos da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.
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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
Os gravames incidentes sobre os preços não constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou de médias dos tributos.
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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes à metade daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro, igualmente, poderá fazê-lo.
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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior, além de atender às exigências dos órgãos competentes.
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Considerando o Regimento Interno do CRP-14, julgue o item subsequente.
O plenário é o órgão de deliberação do CRP-14 e é constituído por nove membros efetivos.
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Considerando o Regimento Interno do CRP-14, julgue o item subsequente.
Serão considerados vagos os cargos dos conselheiros do CRP-14 que não tomarem posse dentro do prazo de sessenta dias após a eleição, salvo por motivo justificado.
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Considerando o Regimento Interno do CRP-14, julgue o item subsequente.
Os conselheiros do CRP-14 serão eleitos na forma estabelecida pela legislação do Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Psicologia, sendo permitida a reeleição por duas vezes.
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Considerando o Regimento Interno do CRP-14, julgue o item subsequente.
A assembleia dos delegados é constituída por delegados membros do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
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