Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Compete à Advocacia-Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, o acordo de leniência deve buscar o fomento da cultura de integridade no setor privado.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

No processo administrativo de responsabilização, da decisão administrativa sancionadora cabe pedido de reconsideração com efeito suspensivo, no prazo de dez dias, contado da data de publicação da decisão.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Instaurado o processo administrativo de responsabilização, a comissão intimará a pessoa jurídica processada para, no prazo de 15 dias, apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é da autoridade máxima da entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Conforme o Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Constitui dever fundamental do servidor público a busca pela infalibilidade.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.