No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item seguinte.

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem os seus atos em formato eletrônico.

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Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar a respeito da obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, bem como pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

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No processo licitatório, em regra, o reconhecimento de firma será exigido.

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Dada a formalidade do processo licitatório, o desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo da sua proposta, importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação de todo o processo.

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Obra é toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

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O processo licitatório também tem por objetivo assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, bem como incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatário de contrato com a Administração.

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Para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.

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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica-se à concessão e à permissão de uso de bens públicos.

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Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo presidente da República.