A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

Considerando uma receita pública com o código a.b.c.d.ee.f.g, é correto afirmar que, em relação à classificação por natureza, a letra g representa o tipo de receita.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio da universalidade, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.

São registradas as variações patrimoniais que afetam o patrimônio líquido, segundo o seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de subvenções econômicas, que deverão ser expressamente inclusas nas despesas de capital do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que devem ser realizadas por outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências podem se configurar como auxílios ou contribuições, conforme estejam previstas diretamente na lei orçamentária ou em lei específica anterior, incluindo, também, as dotações destinadas à amortização da dívida pública.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

Suponha-se que um município tenha decidido comprar um prédio já em uso pelo ente para que fosse transformado em um novo hospital público. Nesse caso, é correto afirmar que a despesa será classificada como investimento.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

São consideradas receitas de capital, por exemplo, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito público ou privado, desde que destinados a cobrir despesas classificadas como despesas capitais.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.

De acordo com a classificação corrente das receitas públicas e outras entradas de recursos nos cofres públicos, as chamadas receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos financeiros que passam pelo caixa do Tesouro e são registrados contabilmente, mas não podem ser utilizadas para cobrir as despesas previstas na lei orçamentária anual (LOA).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

Se for verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

O projeto da lei de diretrizes orçamentárias deve incluir um anexo a respeito dos riscos fiscais, no qual sejam avaliados os passivos contingentes e outros riscos que possam impactar as contas públicas, indicando as medidas que serão adotadas caso esses riscos se concretizem.