De acordo com a lei que rege a contabilidade pública no Brasil, o exercício financeiro coincide com o __________. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele legalmente __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As definições referentes à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais das entidades do setor público estão previstas na regulamentação e legislação vigentes, especialmente na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Analise as assertivas que seguem de acordo com as legislações referidas:
I. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, sem quaisquer atualizações na data da demonstração contábil. II. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras. III. Os estoques destinados à distribuição gratuita devem ser mensurados pelo custo histórico ou de reposição, dos dois o que for maior.
Quais estão corretas?

Considere os valores dos vários itens de receita constantes na tabela abaixo, extraídos da contabilidade de uma entidade que adota a contabilidade pública:

Receitas R$

Amortização de Empréstimos 200,00

Receita Industrial 300,00

Receita Agropecuária 400,00

Receita de Serviços 500,00

Receita Patrimonial 700,00

Alienação de Bens 1.000,00

Operações de Crédito 1.500,00

Qual o montante da Receita Corrente?

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a numeração das páginas de um texto, seguindo o padrão ofício, deve ser centralizada, além de ser obrigatória a partir da:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o endereçamento, conforme o padrão ofício, é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Assim, no endereçamento, deverá constar, entre outros elementos, o pronome de tratamento das comunicações dirigidas às autoridades. Assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para se dirigir por correspondência às autoridades tratadas por Vossa Excelência.

Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado de ato administrativo discricionário.

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), é permitida a dispensa de licitação em alguns casos específicos, conforme o rol de incisos do artigo 24 da referida lei. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO é permitido realizar dispensa de licitação.

Assinale a alternativa que apresenta um caso de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/1992.

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, pode ser utilizada apenas para: