Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

Se os valores resultantes do ajuste a valor presente dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo não puderem ser incorporados ao período de apuração em que a receita deva ser oferecida à tributação, esses valores serão diferidos pelos períodos seguintes.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

Se determinada companhia incorrer em custos para a distribuição primária de ações ou bônus de subscrição contabilizados no patrimônio líquido, tais custos poderão ser excluídos do lucro real.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

A transferência do domicílio fiscal da pessoa física residente e domiciliada no Brasil para país com tributação favorecida somente terá seus efeitos reconhecidos a partir da data em que o contribuinte comprove ser residente de fato no país de destino e se sujeite a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

Não incide imposto de renda sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de serviços de inspeção sanitária e fitossanitária.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

O pagamento de determinado tributo poderá ser parcelado nos termos autorizados em lei, ainda que o respectivo crédito tributário não tenha sido inscrito na dívida ativa ou não tenha sido constituído.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

O contribuinte poderá solicitar recálculo dos tributos com pagamentos parcelados se verificar que o parcelamento original não atendeu a seus interesses.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

O capital social não poderá ultrapassar o saldo das reservas de lucros.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

Quando se destinar à negociação ou estiver disponível para venda, determinada aplicação em instrumentos financeiros será classificada, no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, pelo seu valor de mercado.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuição de ações novas.

Quanto aos aspectos legais da ciência contábil, julgue o item subsequente.

Sem a assinatura de um contabilista legalmente habilitado, determinada demonstração contábil será inválida para todos os efeitos legais.