Acerca de organização e métodos, julgue o item.

Entre os componentes da estrutura organizacional, o sistema de autoridades é resultado da distribuição do poder e é constituído por amplitude administrativa ou de controle, níveis hierárquicos, delegação e centralização ou descentralização.

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.

É vedado aos órgãos e às entidades públicos o recebimento de pedidos de acesso à informação por contato telefônico.

A respeito do direito de acesso à informação, julgue o item.

No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que o deverá apreciar no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

Acerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química edispõe sobre o exercício da profissão de químico, julgue o item.

Apesar de os Conselhos Regionais de Química serem dotados de personalidade jurídica de direito público, eles não possuem autonomia administrativa e patrimonial.

Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item.

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.