Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, os valores definidos em lei como irrisórios.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

A reanálise das decisões proferidas nos processos administrativos é ato privativo do Poder Judiciário.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

Nos processos administrativos, é facultado à Administração Pública agir contrariamente ao direito, caso lhe seja conveniente.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.

A ampla defesa constitui um princípio a ser obedecido pela Administração Pública.

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de identificá-lo, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos seus ramos, sem que esteja devidamente registrado, ficará sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão de químico.

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

A carteira profissional de químico é obrigatória para o exercício dessa profissão e substitui o diploma ou o título em química.

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O exercício da profissão de químico é privativo de brasileiro nato.

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, de uma usina ou de um laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

A partir do disposto no Decreto-Lei n.º 5.452/1943, julgue o item.

Para o exercício da profissão de químico no Brasil, os diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior independem de revalidação do diploma.