De acordo com o Regimento Interno do CRQ-4, julgue os itens de 118 a 120.

O plenário, órgão deliberativo do CRQ-4, é constituído pelos conselheiros regionais efetivos e seus respectivos suplentes, estes quando no exercício do cargo de conselheiro efetivo.

De acordo com o Regimento Interno do CRQ-4, julgue os itens de 118 a 120.

Perderá automaticamente o mandato o conselheiro que faltar, sem licença prévia do CRQ-4, a seis reuniões, consecutivas ou não, no prazo de um ano, contado a partir da primeira falta.

De acordo com o Regimento Interno do CRQ-4, julgue os itens de 118 a 120.

O plenário exercerá as funções de sua competência em sessões plenárias presididas pelo conselheiro mais antigo.

As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, não podendo ter base de cálculo própria de impostos.

Uma das características fundamentais dos tributos é a flexibilidade para sua instituição, uma vez que podem ser instituídos tanto por meio de lei como de decreto do chefe do Poder Executivo.

O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.

Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.

O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.