De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

No exercício da atividade profissional, o químico pode atuar na pesquisa e no aperfeiçoamento de métodos laboratoriais, mas não possui competência para a produção e o tratamento prévio e para a complementação de produtos e de resíduos químicos, função essa restrita aos profissionais da engenharia.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas ou não.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item seguinte.

O exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento voltadas às operações e aos processos industriais.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item a seguir.

O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pedido.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O servidor que tenha participado como perito é suspeito de atuar em processo administrativo.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A decisão de recursos administrativos poderá ser delegada mediante ato publicado na imprensa oficial, estabelecendo os limites da delegação.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O cidadão tem o dever de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Assistir-se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito do administrado.