Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam-se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.

O poder de polícia possibilita ao poder público interferir no interesse privado para proteger o interesse público.

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam-se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.
Particulares que celebrarem contratos com o poder público não estarão sujeitos ao poder disciplinar.

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam-se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.

O poder hierárquico trata de um poder de estruturação interna da atividade pública, por exemplo, entre o chefe de uma repartição e seu subordinado da mesma repartição.

Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam-se: o poder hierárquico; o poder disciplinar; o poder regulamentar; e o poder de polícia. A respeito desses poderes, julgue o item.

O poder regulamentar possibilita a efetiva aplicabilidade das leis.

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

Asfunções de confiança são reservadas exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

Após aprovação em concurso público, para provimento de cargo efetivo em regime estatutário, ao entrar em exercício, o agente público não será submetido a estágio probatório, uma vez que ele possui essa prerrogativa constitucional.

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.

De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de governo e mandatos para o qual foram eleitos, não podem ser considerados agentes públicos.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.
A Administração indireta, vinculada à Administração direta, desempenha atividades administrativas de forma descentralizada.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item.
Na esfera federal, a presidência da República e os ministérios são órgãos de classes distintas que compõem a Administração direta da União.

Com base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue o item.

Apenas as entidades devidamente qualificadas e constituídas na forma de pessoa jurídica poderão solicitar acesso à informação aos órgãos públicos do Poder Judiciário.