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Como conjunto de normas legais que disciplinam as finanças do Estado, o Direito Financeiro é compreensivo de toda a regulamentação sobre as seguintes atividades, exceto:
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Considerando os demonstrativos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, a ocorrência ou não de superávit financeiro pode ser verificada na(no)
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Considerando que variações passivas são aquelas que causam diminuição no patrimônio, sendo compostas pelas classes 3 (Despesas) e 5 (Resultado Diminutivo do Exercício), pode-se afirmar que entre as mutações passivas orçamentárias encontram-se as decorrentes de(da):
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Para a Contabilidade Pública, variação patrimonial decorre de alteração de valor de qualquer elemento integrante do patrimônio público. Dito isso, não se pode afirmar que:
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Entre as opções abaixo, assinale aquela que não constitui um dos objetivos do SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal:
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- Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Regras de Integridade do PCASPLançamentos Contábeis
- Escrituração ContábilOperações TípicasOperações EspeciaisDívida Ativa
O Plano de Contas Único do Governo Federal compõe-se das seguintes partes básicas: relação das contas agrupadas segundo suas funções; descrição das funções das contas; e indicação do mecanismo de débito e crédito de cada conta.
No caso do recebimento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), incluso entre os valores já inscritos em Dívida Ativa, esse mecanismo de débito e crédito deverá ser processado com:Provas
- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fonte da Receita
luz da classificação orçamentária da receita e da despesa públicas, definida pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, podemos dizer que os seguintes itens:
"Transferências Correntes",
"Transferências de Capital",
"Transferências à União",
"Amortização de Empréstimos" e
"Aplicações Diretas"
constituem:
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- Escrituração ContábilPatrimônio PúblicoComposição do Patrimônio PúblicoPassivo 1Passivo Financeiro e Permanente
As afirmações abaixo foram extraídas da legislação básica, das diretrizes normativas e dos textos concernentes à Contabilidade Pública e sua aplicação, sendo que quatro delas são verdadeiras e apenas uma expressa uma falsa afirmação. Assinale a opção que não expressa a verdade.
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O art. 35 da Lei nº 4.320/64 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso pode-se depreender que a Contabilidade Pública em nosso país adota o:
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