Em face da degradação do meio ambiente observada no Brasil e para preservar a qualidade de vida da população, deve-se fazer um balanço da situação atual e da legislação existente, para subsidiar projetos de preservação e recuperação das matas ciliares, reflorestamento das nascentes, despoluição das bacias hidrográficas e saneamento básico dos centros urbanos, com a construção de estações de tratamento de água, esgoto e lixos, principalmente hospitalares, e combate às enchentes nas regiões metropolitanas, notadamente na Grande São Paulo, onde a situação é de calamidade pública.