Julgue o próximo item, relativo à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

É vedado prever em edital a adoção da métrica homem-hora e(ou) a contratação de postos de trabalho alocados, ainda que haja justificativa vinculada à entrega de produtos ou comprovação obrigatória de resultados.

Julgue o próximo item, relativo à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.

Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social.

O serviço social e a reabilitação profissional são devidos tanto aos segurados do RGPS quanto aos seus dependentes.

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

A filiação e contribuição para o RGPS, na condição de segurado facultativo, são vedadas aos menores de 18 anos de idade.

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

É contribuinte individual da previdência social a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, ainda que sem fins lucrativos.

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

São segurados facultativos do RGPS o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social.

O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.