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De acordo com o Art. 62 da Lei nº 8.666/1993, o instrumento hábil obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços é o(a):
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As obras e serviços, quando contratadas com terceiros pela Administração Pública, salvo hipóteses previstas na Lei, são necessariamente precedidas de licitações. O Art. 22 da Lei nº 8.666/1993 prevê cinco modalidades de licitação. A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, é a(o):
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A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:
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O Capítulo V da Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores no exercício de suas funções. O art. 130 deste Capítulo estabelece que, nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violações das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, será aplicada a pena de suspensão. Esta NÃO poderá exceder a:
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O Art. 97 do Capítulo VI da Lei nº 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União. O Art. 5º, ressalvados os seus parágrafos 1º e 2º do Título II, apresenta seis requisitos básicos para investidura em cargo público. Um desses requisitos básicos é a:
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O gestor de Recursos Humanos defronta-se, no dia-a-dia corporativo, com inúmeros desafios. Conhecer legislação, conceitos e teorias é indispensável para enfrentá-los. Os desafios estão relacionados às regalias, aos benefícios e às vantagens concedidas aos funcionários. Benefícios, por exemplo, podem ser classificados quanto à sua exigência legal, à sua natureza, aos seus objetivos. Quantos aos objetivos, os planos de benefícios podem ser desdobrados em assistenciais, recreativos e supletivos. Estes últimos incluem:
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O capital intelectual das organizações está nas pessoas. O processo de seleção contribui para a sua preservação ou o seu enriquecimento. O processo decisório de escolha do melhor candidato pode ser um problema. Cada decisão envolve inúmeras variáveis. Existem modelos de processos seletivos que ajudam a solucionar os problemas. O modelo segundo o qual para cada vaga existem vários candidatos é o de:
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O mundo moderno é o da era da informação e da comunicação. Organizações modernas deixam de tratar as pessoas como recursos organizacionais e passam a vê-las como parceiras da organização. É o que constitui o capital intelectual. Neste contexto, as pessoas são vistas pelas empresas como:
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: Planejamento
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: Organização
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