A presença do Pedagogo como profissional da equipe de gestão em uma unidade de atendimento do DEGASE, é da maior importância para a ação educativa da instituição. O trabalho formativo do Pedagogo, com os professores, ajuda-os a tomar consciência das dimensões envolvidas em sua prática e a perceber as possibilidades de mudanças. A mediação do Pedagogo é fundamental na formação continuada dos educadores, e na efetivação do projeto político-pedagógico da unidade. Para tanto, o Pedagogo deve realizar, principalmente, ações de:

Quando se debate as transformações que a sociedade contemporânea vivencia e suas relações com o processo de escolarização, o currículo tem sido o principal objeto de questionamento. Na elaboração do currículo escolar, concerne, prioritariamente, à ação do Pedagogo:

Uma das principais tarefas da escola é a responsabilidade de refl etir sobre a sua concepção de educação e traduzi-la num projeto político-pedagógico. O Pedagogo tem atuação importante na construção do projeto, como um dos coordenadores dos trabalhos e como participante das discussões e deliberações. O Projeto Político-Pedagógico da escola deve apresentar as seguintes características:

I- é uma construção coletiva, com a participação de toda a comunidade escolar

II- retrata basicamente as determinações oriundas dos órgãos superiores

III- é um conjunto de proposições que aponta as diretrizes gerais para um trabalho de qualidade

IV- reflete a filosofia de educação adotada pela unidade escolar

V- reforça o compromisso de todos com o desenvolvimento do trabalho

São características do Projeto Político-Pedagógico, as seguintes:

No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069 de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. Dentre outros, o ECA garante à criança e ao adolescente o direito de dizer o que sente e de querer explicação sobre as questões à sua volta, o que implica:

Nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Como projeção do direito à liberdade, a criança e o adolescente não têm direito a

Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:

No concernente às obrigações dos hospitais a respeito da criança e do adolescente, normatizadas pelo ECA, não se inclui:

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente: