Visando a assegurar a todos existência digna e justiça social, a Constituição cria o direito à assistência social que, independentemente de contribuição, como o direito à saúde, ampara a quem dela necessitar. O Ministério da Saúde (2005) afirma, no documento “Marco legal: saúde, um direito de adolescentes”, que Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destaca, dentre seus objetivos, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, e garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Essa LOAS é regulamentada pelo seguinte diploma legal:

Iamamoto (1982) analisa o Serviço Social como uma profissão inserida na sociedade capitalista. Baseada neste pressuposto, ela verifica que historicamente o assistente social:

Ao analisar a perspectiva da intenção de ruptura, Netto (1991) verifica que esta possibilitou aportes novos no nível prático operativo da profissão, sendo isto propiciado pelo seguinte fator:

Quando avalia a articulação de novas competências no âmbito da profissão nos anos 90, Netto (1996) identifica como elemento central:

Iamamoto (1998) afirma que a linguagem é o instrumento básico de trabalho do assistente social e que suas atividades estão associadas à sua formação teórico-metodológica, técnico-profissional e ético-política. Para a autora, as atividades profissionais desenvolvidas dependem das relações e vínculos sociais estabelecidos com os sujeitos com os quais atua e de aspectos relacionados a:

Em seu cotidiano, os assistentes sociais trabalham com as mais variadas expressões da questão social. Iamamoto (1998) considera que para entender a questão social é necessário captar no cotidiano as múltiplas formas de pressão social, de invenção e de reinvenção da vida, tendo em vista que é:

Para pensar a política social no Brasil, Behring e Boschetti (2006) recuperam como se deu a sua formação do capitalismo. Para elas, este processo foi caracterizado por:

Segundo Behring e Boschetti (2006), as pressões para reconfiguração do papel do Estado capitalista nos anos 80 e 90, e seus impactos para a política social, estão relacionados a uma reação burguesa:

Baseada em ampla pesquisa e referências distintas, Laurell (1995) infere que a introdução de mecanismos gerenciais e o incentivo a processos de privatização são objetivos:

Sobre o debate acerca da consolidação da democracia no Brasil, Behring e Boschetti (2006) consideram a necessidade da construção de uma esfera pública nacional, soberana, consistente e visível. Para elas, nesse processo, é parte essencial a experiência: