Para que ao menos uma nota de cada valor seja retirada do bolso, a pessoa deverá retirar, no máximo, uma quantia equivalente a R$ 410.

Considerando a legislação aplicada à educação a distância, julgue os próximos itens.

A oferta de educação básica na modalidade de educação a distância restringe-se a casos específicos, como o de cidadãos em situação de cárcere.

Conforme disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens que se seguem, relativos à Política de Saúde no Brasil.


A participação de capital estrangeiro no apoio às ações e aos projetos de assistência à saúde da população privada de liberdade no Brasil somente é possível por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

Embora no sistema prisional as ações de promoção da saúde e de atenção no nível básico não contemplem imunizações, há garantia de assistência farmacêutica básica, saúde mental e coleta de material biológico para realização de exames laboratoriais.

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.

Formação profissional inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira são requisitos fundamentais a serem supridos pelos sistemas de ensino, segundo as diretrizes do PNE relativas à valorização do magistério da educação básica.

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.

Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos estabelecidos no PNE é a redução das desigualdades sociais e regionais relacionadas ao acesso à educação pública e à permanência, com sucesso, na escola.

Considere que, visando ampliar o conteúdo de determinada norma processual, um aplicador do direito, diante de eventual suspeição de um jurado, tenha utilizado, como regra, as mesmas causas de suspeição do juiz do direito, procedimento esse juridicamente aceitável no ordenamento processual penal brasileiro. Nessa situação, considera-se que houve interpretação extensiva na escolha do critério de aplicação da lei.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de mídia eletrônica referente a diálogos colhidos em interceptação telefônica durante investigação policial deve ser integral, e não apenas dos trechos relevantes à causa.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.