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A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Considere que determinado gestor de um presídio federal de segurança máxima, temendo a propagação do coronavírus no ambiente carcerário, tenha criado condições para a realização de visitas sociais por meio de videoconferência. Nesse caso, essa forma de realização de visita social é permitida, sendo respaldada pelas normas aplicáveis ao caso.
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A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Em regra, é assegurado ao cônjuge ou companheiro de internos a visita em parlatório, mediante separação por vidros, garantindo-se a comunicação por meio de interfone.
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A respeito das regras vigentes quanto a visitas sociais em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, julgue o item subsequente.
Considere que uma mãe deseje levar seu filho de dois anos para visitar o pai dele, que se encontra preso em um presídio federal. Nesse caso, a visita não será permitida, uma vez que é proibida a visitação de crianças em ambiente prisional.
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Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso, poderá ser internado em unidade de saúde fora do estabelecimento prisional.
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Acerca das ações proclamadas pela Política Nacional de Segurança Pública, julgue o item subsecutivo.
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em nível estadual e distrital, é constituído, entre outros, por um representante dos agentes penitenciários, indicado por conselho nacional devidamente constituído.
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Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O Código Penal dispõe a mesma pena em abstrato tanto para um preso que efetivamente consiga evadir-se de estabelecimento carcerário quanto para um que apenas tente, mas não consiga, evadir-se.
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Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra o patrimônio.
O fato de a arma de fogo empregada em um roubo ser de uso permitido ou restrito é irrelevante para a configuração em abstrato do tipo penal do roubo.
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Julgue o item que se segue, relativo a disposições constitucionais.
A Constituição Federal garante expressamente que a pena deve ser cumprida em estabelecimento prisional destinado a pessoas do mesmo sexo do apenado.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, relativos ao padrão ofício.
De acordo com a última edição do MRPR, a distinção entre aviso, memorando e ofício foi abolida, passando-se a adotar o termo ofício como única nomenclatura para todos os expedientes, com o objetivo de uniformizá-los.
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Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um preso deve apresentar algumas características, entre as quais, estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
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