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A Colônia Agrícola, Industrial ou Mista destina-se ao condenado ao cumprimento de pena
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2278014
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: DEPPEN-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: DEPPEN-PR
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Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
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Conforme a Constituição do Estado do Paraná, a polícia militar do Estado é comandada por oficial da ativa do último posto e subordina-se ao
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Sobre os tipos de penas proibidas no Brasil, considere as afirmativas a seguir.
I. De reclusão.
II. De caráter perpétuo.
III. De trabalhos forçados.
IV. De banimento.
Assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, definidos na Constituição Federal.
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Caso o crime de tortura seja cometido por agente público, a pena é aumentada de
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É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional
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Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a
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Sobre os elementos que constituem direitos do preso, considere as afirmativas a seguir.
I. Previdência social.
II. Constituição de pecúlio.
III. Chamamento numérico.
IV. Escolha de local de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
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Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída do estabelecimento, o liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de
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