Lucas e Bruno, policiais penais, em determinada diligência, suspeitam de existir tráfico de drogas entre alguns detentos. Para desvendar a trama, Lucas e Bruno se oferecem à diretoria do presídio para gerir e participar de uma ação controlada. Sobre o tema e de acordo com a Lei das Organizações Criminosas (Lei Federal nº 12.850/2013), assinale a alternativa correta.

É crime, previsto na Lei do Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019),

Em conformidade com a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Um servidor da Polícia Penal lotado em penitenciária constatou que um dos presos tinha em posse um aparelho telefônico que permitia a comunicação com o ambiente externo. Nesse caso, de acordo com o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, esse servidor

Segundo a Lei Estadual nº 21.404/2023, o órgão consultivo, normativo e deliberativo, instituído para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar da carreira da Polícia Penal, no âmbito do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná, é o

Segundo o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, são consideradas faltas leves, EXCETO

Sobre provas, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

Em relação ao habeas corpus, assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código de Processo Penal.

O delegado de Polícia Civil de uma pequena cidade tomou conhecimento sobre suposta prática do crime de tráfico de drogas nas imediações da penitenciária local. Diante disso, verificando a preliminar procedência das informações, de acordo com o Código de Processo Penal, esse delegado deverá

De acordo com o Código de Processo Penal, no procedimento comum ordinário, depois de oferecida e recebida a denúncia, o juiz deve ordenar a citação do acusado, para que, por escrito,