Administração Indireta é o conjunto de entidades que, vinculadas à Administração Direta, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Das categorias citadas, uma NÃO faz parte da Administração Indireta. Identifique-a.

De acordo com Carvalho Filho, pode-se conceituar contrato administrativo como “o ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público.” Sobre os contratos administrativos, identifique a afirmativa INCORRETA.

Apenas uma das alternativas NÃO se identifica com a modalidade de licitação denominada Pregão. Identifique-a.

A modalidade de licitação adequada para contratar serviços profissionais, cujo critério de julgamento consiste na avaliação do trabalho técnico ou artístico, de criação ou desenvolvimento intelectual, pago mediante prêmio denomina-se:

A respeito da revogação de um ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Conceitua-se como poderes administrativos o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Um desses poderes, denominado poder discricionário, tem como elementos nucleares:

Segundo Hely L. Meirelles, o ato administrativo é a manifestação unilateral da vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Há várias espécies de atos administrativos, dentre eles destacam-se os atos normativos, dos quais NÃO fazem parte:

O servidor público sujeita-se a penalidades disciplinares de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida. Dentre as penalidades, destacam-se advertência, suspensão e demissão. Constitui uma irregularidade punível com a pena de advertência:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Integra a categoria das indenizações:

Várias são as formas de provimento de um cargo público, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. A forma de provimento pelo qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de compatibilizar o exercício da função pública com a limitação da sua capacidade física ou psíquica denomina-se: