O PPRA e o PCMSO podem ser integrados ao programa de gestão ambiental da empresa (PGA) e ao programa de gestão da qualidade (PGQ).

A série ISO 18000 (gestão de segurança e saúde no trabalho) vem sendo utilizada como referencial normativo para a implantação sistemática de um programa de gestão de segurança, saúde e melhoria das condições de trabalho.

O trabalhador tem direito a optar por receber o seguro de acidente do trabalho (SAT) ou a indenização, sendo proibido o pagamento cumulativo dos dois benefícios.

As convenções da Organização Internacional do Trabalho só passam a ter validade no território brasileiro após terem sido aprovadas por dcreto, por meio de uma apreciação do Congresso Nacional e do presidente da República.

Na implantação de proteções coletivas, devem ser priorizadas aquelas que eliminam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde.

Na higiene do trabalho, a fase de controle é fundamental e a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI) deve ser a primeira medida a ser priorizada.

Apesar de o Brasil ter inúmeras leis e normas referentes à segurança e à saúde do trabalhador, a Constituição Federal não faz nenhuma menção a esse tema.

O órgão responsável pela inspeção do trabalho e a fiscalização das suas condições ambientais — de segurança e saúde do trabalho — é a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Se um dos prédios da ETA apresentar sintomas da síndrome do edifício doente (SED), devem ser feitas análises de sua fundação e da sua estrutura para evitar desabamentos.

Para a elaboração do mapa de riscos da ETA, os riscos ocupacionais devem ser classificados em grupos, de acordo com sua natureza. O critério de padronização das cores correspondentes é: riscos físicos — cor verde; riscos químicos — cor vermelha; riscos biológicos — cor marrom; riscos ergonômicos — cor amarela e riscos de acidentes — cor azul.