Candidato considerado “Inapto” pela Junta Médica de Recurso do DETRAN (F10.2 – Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool) recorre ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para o julgamento, deverá ser constituída Junta Especial de Saúde com, no mínimo, três médicos,

O candidato poderá requerer a instauração de Junta Médica de Recurso ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para reavaliação do resultado do exame de aptidão física e mental

Devem ser transportadas nos bancos traseiros dos veículos, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, crianças com idade inferior a

Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) acarreta suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo e é considerada infração

Condutor que dirigir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência será penalizado com detenção, de seis meses a três anos, quando constatada concentração igual ou superior a

Dirigir veículo automotor não utilizando lentes corretivas e com a carteira nacional de habilitação (CNH) constando a restrição “A” e sem utilizar o cinto de segurança constituem, respectivamente, infrações de natureza

O exame de aptidão física e mental incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar

Deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação o(os) condutor(es) da(s) categoria(s) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do exame de aptidão física e mental

O exame de aptidão física e mental será renovável a cada