Se dois veículos estiverem prestes a se cruzar em uma rotatória não-sinalizada, localizada em uma via urbana coletora, a preferência de passagem será do veículo que estiver circulando pela rotatória.

Vias urbanas são estradas pavimentadas que cortam o perímetro urbano e vias rurais são estradas nãopavimentadas que cortam áreas rurais.

Praças são logradouros públicos; motonetas são motocicletas de baixa potência; caminhonete e camioneta são termos sinônimos.

Ao DETRAN/DF compete o policiamento e a fiscalização do trânsito nas vias urbanas e nas rodovias que cruzam o território do Distrito Federal (DF).

O DETRAN/DF exerce cumulativamente as competências que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui aos órgãos executivos de trânsito de níveis estadual e municipal.

Por ser uma autarquia, o DETRAN/DF faz parte da administração pública indireta e tem personalidade jurídica de direito público.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo arrombou a porta de uma residência e subtraiu do seu interior, em proveito próprio, um aparelho de televisão, roupas, bebidas e a importância de R$ 1 mil.

Nessa situação, será necessária a prova pericial para classificar o crime de furto como qualificado, pela destruição e pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Desaparecidos os vestígios de um crime, será possível a formação do corpo de delito indireto mediante prova testemunhal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, primário e sem antecedentes criminais, foi autor de vários crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados em uma pacata cidade do interior. Após a instauração do inquérito policial, Lúcio passou a providenciar a sua mudança para o exterior e a ameaçar as vítimas dos crimes e seus familiares, caso o reconhecessem.

Nessa situação, provada a materialidade dos crimes e havendo indícios da autoria, o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Lúcio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro subtraiu de uma agência bancária, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver, a importância de R$ 20 mil. Uma hora após o crime, quando almoçava em um restaurante nas adjacências do local do roubo, Pedro foi encontrado com o revólver e o produto do crime pelo segurança do banco, oportunidade em que foi preso.

Nessa situação, configurou-se o flagrante próprio ou flagrante propriamente dito.