A legislação brasileira não limita a utilização de radares portáteis somente à fiscalização das vias rurais e das vias urbanas de trânsito rápido.

Se não houver sinalização vertical de regulamentação de velocidade nos quatrocentos metros que antecedem um determinado ponto de uma via urbana arterial localizada em Brasília, será irregular que o DETRAN/DF determine a instalação, nesse ponto, de qualquer tipo de equipamento para a comprovação de infração por excesso de velocidade.

Na utilização de radares fixos para fins de comprovação de infração por excesso de velocidade, não é obrigatória a presença da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da infração.

Se um agente de trânsito identificar que um automóvel de representação diplomática trafega à noite com os faróis apagados, ele poderá autuar o condutor, independentemente da nacionalidade deste.

Embora a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito, se um agente da PM/DF identificar um automóvel trafegando com faróis apagados à meia-noite, ele pode multar o condutor, pois a competência para multar é inerente ao poder de polícia.

É obrigatório para os motoristas de automóveis manter as luzes acesas no período que vai das 18 h às 6 h, pois esse é o período legalmente definido como noite.

Júlia conduzia sua bicicleta de maneira irregular, pois, para que o ciclista tenha a possibilidade de enxergar os veículos que dele se aproximam, o CTB determina que os ciclistas devem conduzir-se sempre no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores.

Tibério teria cometido infração de trânsito se, durante a ultrapassagem, houvesse guardado apenas 60 cm de distância lateral entre o seu automóvel e a bicicleta conduzida por Júlia.

Aplicada uma penalidade pela autoridade de trânsito competente, o infrator deve ser notificado da aplicação. Se a notificação não for recebida pelo infrator em decorrência da desatualização do endereço do proprietário do veículo perante o órgão executivo de trânsito, ainda assim a notificação será considerada válida para todos os efeitos.

Não constitui infração de trânsito o fato de um automóvel trafegar sem chaves de fenda, desde que contenha outro instrumento adequado para a remoção de calotas.