A oração "que despejam sobre a cidade toneladas de partículas e gases tóxicos" (L.34-35) restringe o sentido da palavra "chaminés" (L.34).

Alterando-se a ordem dos enunciados do terceiro parágrafo, uma forma estruturalmente correta de reescrever o início do parágrafo é: “No intuito de intensificar as atividades educativas em Taguatinga, neste ano, solicito...”.

Considerando-se as normas gramaticais do padrão escrito da língua portuguesa, constitui erro o emprego do acento indicativo de crase antes de “Vossa Senhoria”, no terceiro parágrafo.

A forma verbal "apresentam" (L.25) está flexionada no plural porque se refere aos elementos da cadeia coesiva formada por "consequências" (L.18), "outras mais graves" (L.22) e "Estas" (L.24).

Considere que Antônio, advogado, firmara com seu cliente, Joaquim, contrato de prestação de serviços advocatícios em que restou estabelecida cláusula prevendo que os honorários advocatícios seriam devidos independentemente do ajuizamento da ação. Nesse caso, a cláusula contratual inserida por Antônio é abusiva, em conformidade com o código de defesa do consumidor.

Compete ao Ministério das Cidades a coordenação máxima do SNT, mas o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) será presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão máximo executivo de trânsito da União.

Considere a seguinte situação hipotética.
Antônio praticou sua primeira infração de trânsito em 3/4/2004. Em 10/3/2005, praticou nova infração que, juntas com as demais, totalizaram 20 pontos.
Nesse caso, a pretensão punitiva de aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir prescreverá em 4/4/2009.

Joana pretende habilitar-se como condutora de veículos automotores e fazer o exame de direção veicular com veículo de quatro rodas com transmissão automática. Nesse caso, a pretensão de Joana encontra suporte nas resoluções do CONTRAN.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do DF, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual (CRLV), mediante delegação do órgão federal competente.

A Resolução n.º 39/1998 estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas. No entanto, a implantação desses recursos nas vias públicas somente poderá ser autorizada por órgão específico do Ministério dos Transportes.