A Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem competência para autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo criminal para julgar crimes comuns praticados pelo governador do DF.

Considere a seguinte situação hipotética.
João, oficial da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), foi aprovado em concurso público para cargo efetivo de professor da Secretaria de Estado da Educação.
Nessa situação, João poderá ocupar ambos os cargos.

Por expressa disposição na LODF, são obrigados a apresentar a declaração anual de bens, entre outros, o governador, seus secretários de Estado e os dirigentes das autarquias distritais.

A palavra “residentes” (L.7) está no plural porque concorda com o vocábulo “homens” (L.7).

Quanto aos acidentes de trabalho, julgue os itens seguintes.

É obrigatória a emissão de comunicação de acidente de trabalho para qualquer trabalhador acidentado no ambiente de trabalho.