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704092 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
 

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704090 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
 

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704089 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, acaso um servidor falte ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, referido ato é penalizado, segundo dicção legal, com
 

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704086 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.
 

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704082 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Em relação às autarquias na Administração Pública, analise as afirmativas.

I - São entidades administrativas autônomas, criadas e extintas por lei específica.

II - Correspondem a uma das entidades da administração pública direta.

III - Desempenham atividades próprias da administração pública.

IV - Não são vinculadas a órgão algum da administração, porém são subordinadas a quem as tenha criado.

Estão corretas as afirmativas

 

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704079 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

 

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704076 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
Sobre Planejamento no Setor Público no Brasil, é correto afirmar:
 

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704073 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

Os três modelos de gestão pública na história do Brasil são: Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Burocrática apresenta especificidades como a não separação entre o que é público e privado e divisão do trabalho.

( ) A Gerencial preconiza que o governo deve normatizar processos e predominar a vontade unipessoal do dirigente.

( ) A Patrimonialista caracteriza-se pela separação entre propriedade e administração e cargos públicos ocupados por meritocracia.

( ) A Gerencial fundamenta-se pela eficiência, qualidade do serviço público e empreendedorismo.

Assinale sequência correta.

 

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704048 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT
A Administração do DETRAN-MT pautará suas ações pelas disposições contidas no ordenamento jurídico, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, bem como pelos princípios expressos na Lei Complementar N.º 537, de 30 de abril de 2014, dentre os quais NÃO se inclui:
 

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704047 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

Um cidadão, portando toda a documentação exigida em lei, se dirige a um dos Núcleos de Atendimento do DETRAN/MT para solicitar a renovação de sua Carteira Nacional de Habilitação. O servidor público encarregado do atendimento naquele setor, de forma deliberada, o ignora por mais de quarenta minutos, ocasionando formação de longa fila. Ao ser interpelado, esse servidor profere inúmeros xingamentos, tratando mal os contribuintes que aguardam a solução de questões burocráticas de competência daquela autarquia.

Segundo previsão expressa do Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso, a conduta descrita constitui

 

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