Considere as assertivas a seguir sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

I O processo de captura e armazenamento das impressões digitais será realizado exclusivamente pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

II A coleta das imagens das digitais, da fotografia e da assinatura do candidato ou condutor é obrigatória e deverá ser realizada no momento da abertura do formulário RENACH.

III Em todos os cursos e exames do processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, será obrigatória a validação da presença dos candidatos e condutores por meio da coleta de impressão digital, que será comparada com as imagens coletadas quando da abertura do formulário RENACH.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: A II e III.

Para o uso efetivo das normas gerais de circulação e conduta no trânsito é imprescindível, assim como determinado na Resolução n° 166/2004, que aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, investir em Educação para o trânsito. Assinale a única afirmação INCORRETA no que diz respeito ao fortalecimento das normas gerais de circulação e conduta no trânsito.

“(...) constituída por dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.” Essa descrição diz respeito à

“(...) colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o Contran em suas decisões.” Essa descrição diz respeito ao

De acordo com a Lei 7116/83, dentre outros elementos, a Carteira de Identidade conterá:

I nome da Unidade da Federação;

II identificação do órgão expedidor;

III registro geral no órgão emitente, local e data da expedição;

IV fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar esquerdo do identificado;

V assinatura do dirigente do órgão expedidor.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: