João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto afirmar que esse ato é

As autarquias possuem determinados privilégios que lhes são conferidos pelo direito administrativo, sendo dois exemplos os seguintes:

Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são considerados pilares da Nova Gestão Pública. Quanto ao conceito de efetividade, pode-se dizer que

O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, distinguiu quatro (4) setores estatais. A um desses setores atribuiu-se a característica fundamental da ação do estado em conjunto com organizações públicas não estatais e até privadas, o chamado 3.º setor. Esse setor, no Plano Diretor, foi designado como

O objeto principal do contrato de gestão é

Quando se trata de gestão estratégica, o setor público tem suas próprias especificidades que o tornam diferente do setor privado empresarial. Uma dessas especificidades refere-se aos fatores críticos de sucesso. Para o planejamento empresarial, no setor privado, alguns desses fatores são a taxa de crescimento, a participação e permanência em seu mercado, o avanço tecnológico, e outros. Para o setor público, alguns dos fatores críticos de sucesso são:

O ciclo PDCA, ou ciclo de Deming, é

Conforme estabelece a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas dependem de prévia

A Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, no prazo de,

José é servidor público estadual e, em decorrência de um acidente de trabalho, teve sua capacidade de trabalho reduzida. Diante dessa situação, José