Os atos da Administração Pública devem considerar a relação custo-benefício, buscando-se um desempenho que atinja o maior número de beneficiados, em virtude do Princípio da

Os atos e atividades que se relacionem com segurança nacional representam uma exceção à aplicação do Princípio da

Os atos da Administração Pública devem respeitar

Em conformidade com o princípio da Impessoalidade, as atividades do Poder Público devem ser dirigidas (1) , não podendo haver discriminação de qualquer (2) ou (3) por parte dos Administradores Públicos.

As lacunas do texto devem ser preenchidas com:

O poder público poderá agir sem uma lei prévia apenas em casos excepcionais, uma vez que toda a Administração Pública, bem como os seus servidores, estão vinculados ao princípio constitucional da

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

Assinale a alternativa correta acerca das instalações portuárias.

A respeito de porto organizado, está correto o disposto em:

A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.

A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a