Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Proposta exceção, o processo ficará suspenso até que seja proferida a primeira decisão a respeito do tema, e não até o julgamento final da lide.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.

Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.

Em relação à competência, julgue o item a seguir.

O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes.

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.

Se o valor da causa der ensejo à propositura de ação pelo procedimento sumário e pelo juizado especial, caberá ao autor a opção entre um e outro, não podendo o réu opor-se à escolha feita.

Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.

O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos principais e julgada na mesma sentença.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas no capítulo da resposta do réu, somente podem ser opostas pelo réu.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Sentença proferida por juízo incompetente, após o trânsito em julgado e decorrido o prazo da rescisória, tem o vício da incompetência convalidado, sendo válida e eficaz para todos os efeitos.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Configurada a ilegitimidade ativa, deve o juiz indeferir a inicial, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, por carência de ação.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que declara a suspensão do processo por morte da parte tem efeito ex tunc.

Quanto às partes e aos terceiros, julgue o item que se segue.

Ocorre substituição processual nos casos em que o curador atua em defesa do réu revel.