Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.

Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subseqüente.

Nessa situação, o agente praticou dois crimes: atentado violento ao pudor, em concurso com lesões corporais de natureza grave, devido à dilaceração da membrana himenal.

Com relação aos crimes contra a vida, contra a honra e contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.

O agente que faz ligação clandestina e desvia parte da eletricidade, de modo a pagar apenas parcela da energia elétrica consumida, responde pelo crime de estelionato.

A partir das informações contidas no documento acima, julgue o item subseqüente.

O fecho dessa correspondência, adequadamente redigido e localizado, serve também para fechamento dos expedientes denominados memorando e requerimento.

No tocante ao direito constitucional acerca de matéria tributária, julgue o item subseqüente.

Proposta de emenda constitucional que estabelecesse exceção ao princípio da anterioridade tributária seria eivada de inconstitucionalidade, por ser esse princípio um direito individual que configura cláusula pétrea.

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.

Se o STF declarar, por via de exceção, a inconstitucionalidade de dois artigos de uma lei federal, ele poderá fazê-lo, pois a declaração de inconstitucionalidade gera, para o Senado, a possibilidade, mas não a obrigação, de suspender a execução dos dispositivos incidentalmente declarados inconstitucionais pelo STF.

Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.

Se a legislação de proteção ambiental vedar o corte de toda a vegetação que cobre uma determinada propriedade rural, esvaziando o seu conteúdo econômico, é correto afirmar que nesse caso terá ocorrido desapropriação indireta do referido imóvel.

Considerando que Reinaldo foi nomeado para o cargo de defensor público do estado do Amazonas, julgue o item subseqüente.

O ato de nomeação de Reinaldo não é vinculado, mas discricionário.

Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do STF, um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de um concurso público tem direito subjetivo público a ser nomeado durante o prazo do concurso.

Considerando a construção morfossintática, semântica e discursiva do texto, julgue o item a seguir.

A pontuação da seguinte reescritura do último período do texto (ℓ.29-32) está correta, pois não altera o sentido original: Os medievais faziam distinção entre a moral teórica (que estuda os princípios e as atitudes que iluminam as práticas) e a moral prática que analisa os atos à luz das atitudes e estuda a aplicação dos princípios à vida.