Questões do Concurso DPE-AM - FCC

608898 Ano: 2018
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomia
Provas ×

Gestão de Bibliotecas e Unidades de Informação
Organização e administração de bibliotecasAvaliação de bibliotecasPlanejamento de Bibliotecas

Considere as afirmativas abaixo sobre o diagnóstico organizacional.

I. O diagnóstico organizacional é um tipo de pesquisa aplicada, que envolve técnicas, conhecimento, percepção aguçada, experiência e criatividade. O diagnóstico organizacional pode ser feito pela própria equipe da unidade de informação ou incluir avaliadores externos. A avaliação com consultores externos é mais complexa e morosa, pois muitas vezes não obtém credibilidade e apoio necessários à implementação de mudanças.

II. No autodiagnóstico, o pessoal tem que estar aberto à autoanálise e à crítica e ser capaz de coletar, analisar e interpretar os dados obtidos. No segundo caso, os consultores necessitam de alguns membros da organização para auxiliar no planejamento do diagnóstico, juntar e analisar dados, fornecer feedback e planejar ações em resposta a esse feedback.

Observa-se que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608897 Ano: 2018
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomia
Provas ×

Processos Técnicos
Indexação nos Processos Técnicos em Biblioteconomia

Ao indexar um documento, um indexador leva em consideração as metas e interrelações da sua instituição, as necessidades dos usuários, as suas próprias funções e responsabilidades e, por fim, as características e conteúdo do documento. Trata-se de uma indexação centrada

A

no usuário, em que os conceitos são convertidos numa linguagem controlada, de acordo com os interesses dos usuários.

B

no documento, em que é feita uma descrição fiel do documento, considerando o ambiente da biblioteca.

C

no domínio, em que essas etapas não são repetidas para cada documento, exceto a última.

D

na exaustividade, em que todos os assuntos tratados no documento são reconhecidos em seu contexto.

E

na especificidade, em que o nível de abrangência da análise documentária é definido por suas circunstâncias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608896 Ano: 2018
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista da Defensoria Pública - Biblioteconomia
Provas ×

Informação jurídica

Em relação às ementas jurisprudenciais, considere:

I. São partes essenciais do acórdão, juntamente com o relatório, a motivação e o dispositivo.

II. São divididas em duas áreas: um cabeçalho e uma parte dispositiva.

III. Sua função é servir como produto documentário para facilitar o processo de recuperação da informação.

IV. Na sua redação, deve-se seguir uma série de requisitos, entre os quais, clareza, objetividade, precisão e concisão.

V. Constituem uma espécie de resumo especializado de natureza técnico-científica, assim caracterizado pela NBR 6028 da ABNT.

É correto o que se afirma APENAS em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608890 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Assistente Técnico de Defensoria
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

O Procurador-Geral da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal que dispõe sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública da União aos economicamente necessitados. O dispositivo impugnado foi declarado constitucional por 6 votos a 5, estando presentes à sessão de julgamento todos os Ministros do Tribunal. Considerando as normas da Constituição Federal sobre a matéria, trata-se de situação em que

A

o Procurador-Geral da República não poderia, todavia, ter ajuizado a ação, uma vez que o chefe da Defensoria Pública da União tem legitimidade exclusiva para ajuizá-la.

B

o Procurador-Geral da República não poderia ter ajuizado a ação, uma vez que, em se tratando de matéria de interesse da advocacia pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade exclusiva para ajuizá-la.

C

o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal produz eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

D

não seria cabível a ação, uma vez que ajuizada em face de norma que disciplina o direito de acesso à justiça, podendo ser objeto apenas de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Superior Tribunal de Justiça.

E

o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal não produz eficácia contra todos e efeito vinculante, uma vez que não foi proferido de acordo com o voto de dois terços dos membros do Tribunal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608889 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Assistente Técnico de Defensoria
Provas ×

Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência

A

concorrente entre União e Estados, cabendo à União estabelecer normas gerais e aos Estados o exercício da competência suplementar.

B

concorrente entre União e Estados, cabendo à União legislar integralmente sobre o tema, estabelecendo normas gerais e específicas, e aos Estados apenas o exercício da competência para editar decretos regulamentares.

C

concorrente entre Estados e Municípios, cabendo aos Estados estabelecer normas específicas e aos Municípios o exercício da competência suplementar, sendo vedado à União dispor sobre o tema.

D

privativa da União, que pode, no entanto, autorizar os Estados, mediante edição de lei complementar, a legislar sobre questões específicas nesse tema.

E

privativa da União, cabendo aos Estados e aos Municípios apenas o exercício da competência para editar decretos regulamentares para a fiel execução da lei federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608878 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Assistente Técnico de Defensoria
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

A

a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.

B

a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.

C

o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.

D

a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.

E

a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608877 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista de Defensoria - Administração
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios

Pedro, diretor da área responsável pelo controle interno da Administração direta e autárquica de determinado Estado, teve conhecimento, em auditoria realizada em entidade autárquica da área de apoio à pesquisa universitária, de desvios de recursos públicos praticados por gestores responsáveis por indicar projetos contemplados com verbas de programa gerenciado naquele âmbito. Considerando o escopo da atividade de controle interno e as disposições constitucionais que disciplinam o tema, Pedro

A

deverá dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

B

está obrigado a oficiar imediatamente o Ministério Público Estadual, para ajuizamento de ação de improbidade.

C

deverá finalizar o relatório de auditoria e, apenas na hipótese de constatar enriquecimento ilícito de agente público, encaminhar os autos ao Tribunal de Contas do Estado.

D

deverá oficiar, simultaneamente, o Tribunal de Contas do Estado e o órgão competente do Ministério Público, sustando o procedimento de apuração no âmbito da auditoria interna.

E

somente estará obrigado a informar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, se constatar a prática de crime contra a Administração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608875 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Assistente Técnico de Defensoria
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Controle de ConstitucionalidadeControle Repressivo do Poder Legislativo
Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo

Dentre as modalidades de controle de constitucionalidade, considera-se controle

A

difuso de constitucionalidade aquele que pode ser exercido por todo e qualquer juiz ou tribunal.

B

concentrado de constitucionalidade aquele em que a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade não é o objeto principal do processo judicial.

C

incidental de constitucionalidade aquele do qual resulta decisão judicial aplicável a todos, e não somente às partes do processo em que foi proferida.

D

principal ou abstrato de constitucionalidade aquele do qual resulta decisão judicial aplicável somente às partes do processo em que foi proferida.

E

político de constitucionalidade aquele exercido com exclusividade pelo Tribunal de maior hierarquia do Poder Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608873 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Analista da Defensoria Pública - TI/Banco de Dados
Provas ×
Analista de Defensoria - Contabilidade
Provas ×
Analista de Defensoria - Engenharia Civil
Provas ×
Analista de Defensoria - TI
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

Considere os seguintes itens:

I. Ação individual de mandado de segurança.

II. Ação coletiva de mandado de segurança.

III. Ação de habeas corpus.

IV. Ação de habeas data.

A Constituição Federal estabelece que são gratuitas as ações previstas nos itens

Provas

Questão presente nas seguintes provas

608870 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Assistente Técnico de Defensoria
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo

A

poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, assim como as respectivas remunerações, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que não pode ser compulsoriamente afastado do exercício de cargo público provido mediante concurso público.

B

poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, uma vez que se trata de cargo público de médico, mas deverá optar por uma das remunerações.

C

poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários, podendo perceber a remuneração de ambos, por se tratar de cargos vinculados ao mesmo ente da Federação.

D

não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, uma vez que é permitida a cumulação apenas no caso de exercício de cargo público de professor.

E

não poderá cumular o exercício do cargo público com o cargo eletivo, devendo afastar-se do primeiro, caso pretenda exercer o mandato de deputado.