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Foram encontradas 100 questões.

2604781 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

 

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2604780 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,

 

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2604779 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso:

 

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2604778 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Conforme previsão constitucional, tem legitimidade, exclusiva ou não, para suscitar o incidente de deslocamento de competência para fins de federalização de casos de grave violação de direitos humanos, o

 

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2604777 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), conforme previsão da normativa internacional na interpretação que lhe dá a própria Corte IDH, pode ser demandada,

 

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2604776 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Descabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sendo estes últimos normas de caráter supralegal também aptas a nortear a interpretação da legislação ordinária. Não se pode olvidar, na atualidade, uma consciência constitucional sobre a diferença e sobre a especificação dos sujeitos de direito, o que traz legitimação às discriminações positivas voltadas a atender as peculiaridades de grupos menos favorecidos e a compensar desigualdades de fato, decorrentes da cristalização cultural do preconceito. [ADI 4.424, voto do rel. min. Marco Aurélio, j. 9-2-2012, DJE de 1-8-2014.]. Baseado nesses e em outros argumentos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a

 

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2604775 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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O controle de convencionalidade

 

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2604774 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas,

 

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2604773 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Ao dispor sobre escravidão, servidão e trabalhos forçados, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

 

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2604772 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,

 

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