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Foram encontradas 100 questões.

2604711 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de

 

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2604710 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição Federal

 

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2604709 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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É considerado objetivo da Seguridade Social, pela Constituição Federal de 1988,

 

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2604708 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhecida como

 

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2604707 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos

 

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2604706 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

 

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2604705 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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Com relação ao processo de intervenção em ente federativo, este pode vir a ocorrer nos modelos conhecidos como provocado ou espontâneo. A intervenção provocada

 

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2604704 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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O controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamentar de impedir a elaboração de atos normativos inconstitucionais, admitindo-se a impetração de mandado de segurança quando a vedação constitucional se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda. Esse controle é tido como

 

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2604703 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à tutela normativa da Constituição. Nesse sentido, a ratio decidendi é importante técnica de legitimação das decisões proferidas pelos julgadores e apresenta como aspecto intrínseco

 

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2604702 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP
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O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como

 

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