Uma entidade pública apresentou, em 31/12/2022, em sua contabilidade, as seguintes informações ocorridas no exercício financeiro encerrado:

1. A lei orçamentária anual foi aprovada no valor de R$ 1.250.000, sendo R$ 950.000 receitas e despesas classificadas como corrente e R$ 300.000 classificadas como de capital.
2. A entidade contratou operação de crédito no valor de R$ 250.000, com recebimento imediato do recurso, com prazo de pagamento de 5 anos.
3. Houve a arrecadação de 90% das taxas cujo lançamento somava o montante de R$ 200.000.
4. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais no valor de R$ 650.000.
5. As despesas de pessoal, empenhas, liquidadas e pagas no exercício, somaram o valor de R$ 350.000.
6. As despesas com serviços de terceiros, prestados por pessoas jurídicas, no valor de R$ 400.000. Tal serviço é referente à manutenção da sede administrativa da entidade e foi integralmente prestado, liquidado e pago durante o exercício de 2022.
7. As despesas de água, luz e telefone foram empenhas e liquidadas durante o exercício e somavam o valor de R$ 90.000, tendo sido pagos dois terços desse valor e o restante inscrito em restos a pagar.
8. Aquisição de três veículos para uso administrativo, à vista, no valor de R$ 80.000 cada um.

Considerando as informações apresentadas, a agência reguladora deve apresentar um resultado financeiro

Uma entidade pública apresentou as seguintes informações a respeito das transações ocorridas no mês de setembro de 2023:

Considerando as informações apresentadas, a entidade deve apresentar um resultado orçamentário

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos. Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.

Uma entidade pública apresentou as seguintes informações contábeis a respeito de suas transações realizadas no mês de setembro de 2023:

1. Empenho de despesa referente a serviços contratados de pessoas jurídicas para a manutenção elétrica da sede administrativa da entidade no valor de R$ 7.000. A despesa foi liquidada em sua totalidade no mês de outubro de 2023 e paga em novembro do mesmo ano.
2. Empenho, liquidação e pagamento de despesa referente a serviços contratados de pessoas jurídicas para a higienização e limpeza da sede administrativa da entidade no valor de R$ 9.000.
3. Empenho de despesa relativa à aquisição de móveis de escritório no valor de R$ 36.000. Tais móveis foram entregues apenas em outubro de 2023, mês em que a despesa foi liquidada. O pagamento ocorreu em novembro de 2023. Os móveis foram postos em uso no mês de dezembro de 2023.
4. Empenho de despesa relativa à aquisição de um terreno, onde funcionarão as novas instalações da entidade, no valor de R$ 210.000. A liquidação e o pagamento da despesa ocorreram no mês de outubro de 2023.
5. Empenho e liquidação de despesa com pessoal e encargos sociais referentes ao mês de setembro de 2023 no valor de R$ 240.000. O pagamento ocorreu no início do mês seguinte.
6. Empenho, liquidação e pagamento de despesa relativa à aquisição de material de expediente no valor de R$ 33.000. 7. Reconhecimento da depreciação referente ao mês de setembro de 2023 do prédio da sede administrativa da entidade no valor de R$ 29.000.

Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente o total da despesa orçamentária realizada no mês de setembro de 2023 classificada na categoria econômica Despesas de Capital.

Uma entidade pública apresentou, em setembro de 2022, as seguintes informações, obtidas a partir dos seus registros contábeis:

1. Lançamento de receita com impostos no valor de R$ 150.000, que são referentes ao mês de setembro de 2022, mas cuja arrecadação somente ocorreu em outubro de 2022.
2. Arrecadação de taxas administrativas em setembro de 2022 no valor de R$ 36.000, que são referentes ao mês de agosto de 2022.
3. Recebimento de Transferências Correntes Intragovernamentais pelo valor de R$ 114.000. O fato gerador ocorreu no mês de agosto de 2022.
4. Baixa, em setembro de 2022, de computadores e móveis de escritório considerados inservíveis no valor de R$ 41.000.
5. Aquisição de material de expediente no valor de R$ 27.000. O empenho ocorreu em setembro de 2022. O material foi entregue em outubro de 2022. A despesa foi liquidada pelo seu valor total em novembro, pois não houve tempo hábil para realizar tal procedimento em outubro. A despesa foi paga em dezembro de 2022. Todo esse material foi utilizado internamente para fins administrativos em janeiro de 2023.
6. Reconhecimento da depreciação mensal do prédio onde é localizada a sede administrativa do ente no valor de R$ 9.000.

Com base nessas informações, em setembro de 2022, a entidade deve apresentar um resultado patrimonial de

Um ente público observou a necessidade de realizar novas despesas e, para isso, buscou verificar os recursos disponíveis, uma vez que não havia dotação suficiente no orçamento, sendo necessária a sua suplementação.

O ente apresentou as seguintes informações:

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor dos recursos disponíveis para a abertura do crédito adicional pretendido.

A Lei Orçamentária Anual de um determinado ente está em processo de elaboração. Tal projeto de lei estava sob apreciação na comissão mista de orçamento, na casa legislativa do ente. Nesse momento, entretanto, foram propostas emendas. Sabe-se que, para que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem sejam aprovadas, devem ser indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.

Considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma despesa que pode ser anulada e que, com isso, possa servir de recursos para atender à emenda proposta.

Em 01/01/X1, uma entidade pública adquiriu um veículo para uso em suas atividades administrativas pelo valor de R$ 80.000. Esse valor foi pago à vista. Sabe-se que a entidade adota a política de depreciação pelo método das cotas constantes. Com isso, ela estimou a vida útil desse bem em 10 anos, cujo valor residual era de R$ 10.000. Após sete anos de uso, observou-se que o veículo estava em condições de ser usado por mais cinco anos.

Considerando as normas que regem o tema relacionado a Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento a ser adotado pela entidade.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pretende contratar um sistema estruturante de tecnologia da informação para realizar suas atividades e, com isso, garantir que o interesse público seja atendido. O contrato terá vigência de 15 anos.

Considerando os requisitos previstos na Lei Complementar nº 101/2000 para a Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais requisitos, dentre outros, devem ser atendidos para que tal compromisso seja estabelecido.

Um ente público representante do poder executivo estadual apresentou as seguintes informações relativas ao exercício financeiro de 2022:

Considerando o que prescreve a Lei Complementar nº 101/2000 e que não há tribunais de contas dos municípios nesse estado, o limite máximo e o limite de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2022, foi, respectivamente, de