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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais veio a ser concretizada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 1988, por meio do seguinte instrumento jurídico:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
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A Convenção que faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que foi assinada em Belém do Pará é a Convenção Interamericana
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Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária
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O Conflito de Competência não pode ser oposto
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Os incapazes têm capacidade para ser parte no processo, desde que representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores. Advindo conflito entre ambos, deve o juiz
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O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve
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Nas Comarcas onde houver mais de uma vara, a propositura da ação se dá com
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O incidente de falsidade documental tem cabimento em qualquer tempo e grau de jurisdição. É correto afirmar que
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