No Brasil, à medida em que ocorreu a positivação de uma série de direitos sociais, a partir da promulgação dos Constituição Federal de 1988, ocorreu também a negação desses direitos em diferentes instâncias administrativas do poder público. O advento do neoliberalismo provocou a fragmentação e a focalização das políticas sociais, bem como o seu desfinanciamento.

Este fato evidencia o enorme potencial de trabalho para os assistentes sociais na área sociojurídica, uma vez que podem oferecer importantes subsídios às decisões dos tribunais de justiça para a efetivação de direitos de amplas parcelas da população que foram alijadas do acesso aos bens produzidos socialmente pelo País.

Nesse sentido, segundo Borgianni (2013), o instrumental da atuação do Assistente Social na área sociojurídica é o estudo social, instrumento que deve

A idosa Isaura sofre maus tratos praticados por seu filho. Os vizinhos, ao perceberem o comportamento violento do rapaz, fizeram uma denúncia ao Ministério Público, que designou um Assistente Social para avaliar o caso.

Ao receber a denúncia, o Assistente Social construiu um plano de intervenção que tinha como primeira ação clarificar a situação, considerando o caso na particularidade de seu contexto sociocultural, objetivando complementar dados, observar relações sociais em sua singularidade, no ambiente de convivência da idosa.

Com base nessa descrição, assinale a opção que indica a ação realizada.

A sistematização dos atendimentos realizados pela equipe do Serviço Social de uma instituição pública demonstrou que uma série de orientações e encaminhamentos realizados pelos assistentes sociais estava associada aos serviços da Defensoria Pública.

Por meio da análise do material resultante dessa sistematização, foi possível observar que essa dinâmica se vincula à tendência de encaminhar ao Poder Judiciário, ou à área jurídica, os casos que poderiam ou deveriam ser atendidos no âmbito da esfera política.

Essa tendência ocorre em virtude da

Uma assistente social, no exercício de suas atribuições, enviou um relatório ao Ministério Público com o intuito de informar a situação de abandono e vulnerabilidade social na qual se encontrava a idosa Maria. Após a abertura do processo, o Ministério Público nomeou outro assistente social para avaliar o fato denunciado.

Em consonância com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, a postura que deve ser assumida pelo assistente social nomeado é

Após encaminhar ao Conselho Tutelar a notificação de suspeita de violência sexual de uma criança, o Assistente Social elaborou um relatório para informar a situação emergencial dessa criança, buscando garantir um local para a possível vítima ser acolhida, pois o retorno ao domicílio representa risco.

Segundo Magalhães (2011), o profissional deve elaborar

No processo de adoção, na definição do legislador menorista, o objetivo principal dos serviços auxiliares ou da equipe interprofissional é o de

De acordo com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, o trabalho social com famílias é uma prática profissional apoiada em saber científico, que para ser efetiva depende

Em uma unidade prisional, um detento abriu um processo em que solicita o direito de visita intima de seu companheiro, com quem mantinha um relacionamento homoafetivo estável antes de sua prisão. Ao analisar o processo, o assistente social emitiu um parecer negativo à solicitação do detento, em conformidade com a lógica institucional que não reconhece este tipo de relação afetiva.

Diante deste fato, o advogado do detento encaminhou uma denúncia ética ao Conselho Regional de Serviço Social, tendo como base o Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Assinale a opção que indica a infração ética denunciada.

Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais.
No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada

De acordo com Netto (2007), o neoliberalismo possui um elenco de programas voltados para a pobreza que apresenta como um de seus traços