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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Lei 8.112/1990: RJU
Identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O fato de a Administração Pública suspender a execução contratual previamente, com a finalidade de impedir a continuidade do vínculo contratual por entender que o contratado está com a obra em atraso se qualifica como fato da Administração (álea administrativa).
( ) O ato administrativo é inválido quando deixa de produzir os seus efeitos; desse modo, deve ser anulado pela Administração Pública em razão do dever de autotutela.
( ) O ato de homologação da licitação eivada de vícios de legalidade deve ser anulado pela Administração Pública e poderá ser anulado pelo poder Judiciário, caso seja provocado.
( ) Concurso Público serve para prover cargos e empregos por meio de aprovação nas respectivas provas. Há a possibilidade de contratação por tempo determinado, a qual deverá atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( ) O fato de a Administração Pública suspender a execução contratual previamente, com a finalidade de impedir a continuidade do vínculo contratual por entender que o contratado está com a obra em atraso se qualifica como fato da Administração (álea administrativa).
( ) O ato administrativo é inválido quando deixa de produzir os seus efeitos; desse modo, deve ser anulado pela Administração Pública em razão do dever de autotutela.
( ) O ato de homologação da licitação eivada de vícios de legalidade deve ser anulado pela Administração Pública e poderá ser anulado pelo poder Judiciário, caso seja provocado.
( ) Concurso Público serve para prover cargos e empregos por meio de aprovação nas respectivas provas. Há a possibilidade de contratação por tempo determinado, a qual deverá atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa correta.
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1229970
Ano: 2014
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR
Provas:
A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa correta acerca do Termo ou Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC):
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
Em 22 de maio de 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu Medidas Provisórias relativas à situação do Complexo Penitenciário do Curado, no Estado de Pernambuco, Brasil.
A esse respeito é correto afirmar que
A esse respeito é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Tem fundamento expresso em lei federal a pretensão
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Com referência ao exercício da curadoria especial e ao pagamento de honorários, assinale a alternativa correta.
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