O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabeleceu um mecanismo para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. O mecanismo identifica o 5º nível de detalhamento das contas quando os respectivos saldos devem ser excluídos ou não da consolidação.

Dessa forma, os saldos de operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente público devem ser identificados no 5º nível com o dígito:

Analise os seguintes itens relativos às características de um recurso:

• seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado em preços de mercado;

• obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

• seu valor pode aumentar ao longo do tempo;

• pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Esses itens, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), podem ser associados a:

Na mensuração subsequente de ativos imobilizados, após o seu reconhecimento inicial, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil, conforme NBC TSP 07.

Caso uma entidade adote o modelo da reavaliação, como regra geral, o aumento ou redução do valor contábil de uma classe do ativo decorrente de reavaliação deve ser contabilizado:

Ao tratar das bases para mensuração de ativos, a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público aborda a lógica de mensuração a valores históricos e valores correntes.

A mensuração a valores correntes:

Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa em decorrência da interrupção de um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade considera que a perda é muito provável e apresentou os seguintes cenários quanto à probabilidade do valor do desembolso:

Nesse caso, a entidade deve reconhecer uma provisão no valor de:

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.

Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados pela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária.

Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é:

Considere os dados do quadro a seguir, relativos a duas contratações de empréstimos:

A - para construção de edifício para instalação de um hospital; e

B - para aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem.

Os valores que devem ser capitalizados no custo do edifício para instalação de um hospital A e dos equipamentos de diagnóstico por imagem B, nos termos da NBC TSP 14, são, respectivamente:

As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais, têm exigido a divulgação de informações adicionais (notas explicativas) para melhor compreensão das demonstrações contábeis.

Uma nota explicativa sobre o Ativo Imobilizado da entidade, por exemplo, requer a apresentação de informações detalhadas sobre os itens do grupo.

Das informações adicionais a seguir sobre Ativo Imobilizado, a que NÃO é exigida pela NBC TSP 07 refere-se a: