Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.

Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:

Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos.

O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:

O conjunto de valores relativos a créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo e inscritos pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, pode ser concebido como:

Uma entidade adquiriu um equipamento por R$ 750.000,00, que entrou em operação em 01/01/20x5. O equipamento teve uma vida útil estimada de 12 anos, valor residual de R$ 30.000,00 e tem depreciação apurada pelo método da linha reta.

Em atenção ao desempenho do equipamento, em 02/01/20x9, a entidade contratou uma revisão da vida útil do ativo. O relatório de revisão informou que a nova vida útil remanescente era de 10 anos, além de uma redução de R$ 5.000,00 no valor residual.

Considerando que a entidade acatou o relatório e que não houve outras revisões, o valor líquido contábil do equipamento em 31/12/20x9 é:

O quadro a seguir apresenta dados, expressos em milhares de reais, extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública em um dado exercício.


A partir da análise dessa demonstração, é correto afirmar que:

Uma entidade adquiriu um equipamento para uso em suas atividades de prestação de serviços pelo valor de R$ 740.000,00. Adicionalmente, a entidade incorreu nos seguintes gastos relacionados ao equipamento adquirido:

Abertura de nova instalação	R$ 15.000,00
Despesas administrativas e outros gastos indiretos	R$ 5.000,00
Frete e manuseio (para recebimento e instalação)	R$ 20.000,00
Honorários e profissionais	R$ 10.000,00
Instalação e montagem	R$ 9.000,00
Preparação do local	R$ 12.000,00
Testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente	R$ 7.500,00
Transferência das atividades para novo local	R$ 6.500,00

Considerando tais informações, o valor que deve ser adicionado ao custo de aquisição para fins de reconhecimento inicial do ativo, por se referir a custos diretamente atribuíveis, é:

Na implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, um elemento importante a ser definido é o método de custeio, que se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

Acerca da definição do método de custeio, a NBC T 16.11 dispõe que a entidade:

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

Considere os dados apresentados no quadro a seguir, extraídos da contabilidade de uma entidade ao final de um exercício financeiro.


De acordo com as definições da NBC TSP 12 e com os dados do quadro, o saldo de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício é de:

Na classificação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial, o critério relacionado à dependência ou não de autorização orçamentária para movimentação de tais elementos gera as categorias: