Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida assistência financeira constitui transferência

Assinale a opção correspondente à etapa do ciclo orçamentário em que ocorre a concretização anual dos objetivos e das metas determinados para o setor público.

Na elaboração do quadro principal do balanço orçamentário, os valores registrados na coluna de previsão inicial após a publicação da lei orçamentária anual

No setor público, apenas devem ser reconhecidas como provisões as obrigações

O efeito tesoura necessariamente está presente quando

Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad).

I. Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.

II. Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.

III. Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.

IV. A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.

Estão certos apenas os itens