Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Determinado gestor do setor de licitação deve preparar processo licitatório para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.

Nessa situação hipotética, a modalidade de licitação a ser escolhida é

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), criada mediante lei específica, possui personalidade jurídica própria de direito público, patrimônio e receita próprios, capacidade específica e restrita à sua área de atuação, bem como autonomia administrativa e financeira. A essa agência compete o poder de regulação, controle e fiscalização de serviços públicos delegados, permissionados ou autorizados.

Com base no texto anterior, é correto afirmar que a AGERO é exemplo de

Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que obriga a administração pública a manter ou ampliar a qualidade dos serviços prestados à população, evitando desperdícios e buscando sempre a máxima excelência na prestação de seus serviços.

Segundo dispõe a CF, as normas para cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vista ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, serão fixadas em

Entre as pessoas jurídicas de direito público que compõem o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil é a única titular de