O arquivo intermediário caracteriza-se por conter

Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.

Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada da ocorrência de infração penal, inclui-se

Considere que, após receber a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público tenha perdido o prazo para o oferecimento da denúncia.

Nesse caso,

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.

O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse dispositivo legal ilustra a técnica de interpretação

Acerca da receita pública, assinale a opção correta.

Visando à celeridade processual, no caso de contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a fim de beneficiar famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, o gestor público deve adotar

Assinale a opção que indica o tipo de entidade que é dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado, e cujas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, a ente estatal ou entidade da administração indireta.

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.