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Foram encontradas 680 questões.

3672133 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DPE-RO
Com o objetivo de celebrar futuro contrato administrativo, Lucas, Prefeito do Município Alfa, no Estado de Rondônia, requereu informações técnicas aos seus assessores sobre o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Desta forma, o agente político foi adequadamente orientado sobre a matéria pelo corpo técnico da municipalidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
II. É vedada a utilização do sistema de registro de preços nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.
III. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto o que se afirma em
 

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Rondônia desempenha papel estratégico em exportações, potencializado por sua localização geográfica privilegiada, aliada a corredores logísticos dinâmicos e uma rede multimodal de transporte.
A principal commodity exportada pelo estado é
 

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Com relação à Bacia do Rio Madeira, analise os itens a seguir.
I. É o rio de maior vazão do estado de Rondônia e um dos mais caudalosos do mundo, destacando-se como principal afluente meridional do Rio Amazonas.
II. Separa Rondônia da Bolívia e atua como principal via de transporte inter-regional, conectando áreas remotas ao sistema logístico da Amazônia.
III. Abriga os complexos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau, integrantes do Sistema Interligado Nacional, que fornecem energia para várias regiões do Brasil.
Em relação ao Rio Madeira, está correto o que se afirma em
 

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Rondônia apresenta uma diversidade ambiental singular, marcada pela interação entre distintas formações naturais.
O bioma de maior território no estado é
 

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Em 2021, uma menina indígena de Rondônia ganhou notoriedade ao discursar na abertura oficial da Conferência da Cúpula do Clima (COP26), denunciando a ameaça das mudanças climáticas e o papel dos povos indígenas.
Ela é uma liderança do povo
 

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Com relação aos aspectos físicos da geografia do estado de Rondônia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A maior parte do estado se encontra sobre o Planalto Residual do Guaporé, formação geológica de altitude média.
( ) O estado abriga zonas de várzeas fluviais e baixas altitudes, como a Depressão da Amazônia Ocidental.
( ) O norte do estado é marcado pela Serra dos Pacaás Novos, cadeia montanhosa elevada que integra um parque nacional.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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O Território Federal de Rondônia passou oficialmente à condição de estado em 1982. Sobre esse tema, analise os itens a seguir.
I. O crescimento populacional e econômico acelerado entre as décadas de 1960 e 1980, impulsionado pela migração e pela expansão agropecuária.
II. A necessidade de maior autonomia política e financeira, permitindo ao governo local arrecadar impostos e administrar melhor seus desafios.
III. A estabilização ambiental e o controle da ocupação territorial na Amazônia, que garantiram um crescimento sustentável na região.
Foi motivo para a emancipação de Rondônia o que se afirma em
 

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O Real Forte Príncipe da Beira foi edificado pelos portugueses às margens do Rio Guaporé no século XVIII. Situava-se na então Capitania de Mato Grosso, a oeste da demarcação do Tratado de Tordesilhas.
Sua principal finalidade foi
 

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O acoplamento entre a extração e a coagulação do látex da Hevea brasiliensis na Amazônia e a demanda crescente pelo produto devido à emergente Revolução Industrial nos EUA e na Europa Ocidental deu início ao Ciclo da Borracha. O auge desse mercado exportador ocorreu entre os anos de 1879 e 1912, quando então se iniciou sua derrocada.
Entre os motivos da falência do ciclo, é correto indicar
 

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Segundo o antropólogo Darcy Ribeiro, a inovação do pensamento do marechal Cândido Rondon foi “o estabelecimento pioneiro do princípio, só hoje reconhecido internacionalmente, do direito à diferença”.
Essa afirmação se baseia
 

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