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Foram encontradas 787 questões.

618548 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
O Secretário de Estado da Justiça editou decreto para regulamentar o horário de atendimento dos fóruns estaduais, estabelecendo, diversamente do previsto na legislação estadual, que o atendimento aos advogados seria feito no período da tarde. A medida é
 

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618547 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
Dentre as características passíveis de serem atribuídas aos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/95, pode-se afirmar corretamente que há
 

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618546 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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A Administração necessita contratar a construção de diversas unidades ambulatoriais, para atendimento da demanda da população por serviços de pronto atendimento que, nos últimos anos, tem se mostrado crescente. A situação afigura-se bastante crítica, razão pela qual deseja que as obras sejam concluídas com a maior brevidade possível e também busca evitar que se repita o ocorrido em outras oportunidades, quando empresas contratadas para execução de obras semelhantes deixaram de cumprir o cronograma estabelecido. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, para a consecução de seus objetivos, a Administração poderá
 

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618545 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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O Estado do Rio Grande do Sul pretende contratar uma empresa especializada para desenvolver projeto urbanístico em município integrante de região metropolitana visando à recuperação de áreas degradadas. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,
 

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618544 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Considere os seguintes exemplos de bens públicos:
I. prédio no qual se encontra instalado um hospital.
II. rios e mares.
III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, onerosamente, a particular.
Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem:
 

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618543 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
administração pública incumbe o exercício da função administrativa do Estado. Essa função é exercida por meio da administração direta
 

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618542 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como
 

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618541 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
O poder disciplinar
 

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618540 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Determinada Municipalidade recebeu reiteradas denúncias de pais de alunos sobre irregularidades em alimentos vendidos na cantina de uma escola particular, em virtude de indisposições repetidas experimentadas por seus filhos. Instaurado procedimento, na primeira fiscalização foi constatada a existência de grande número de alimentos com data de validade expirada. Diante da situação, e considerando o histórico das denúncias que instruem o processo, os fiscais podem
 

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618539 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
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Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do agente que causou o dano agindo nessa qualidade,
 

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