Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nestas condições, o princípio orçamentário, o qual estabelece que a Lei Orçamentária Anual - LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é denominado de

Atenção: Considerando as informações a seguir, responda as questões de números 38 a 40.

Determinado ente da federação elaborou seu projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:



O montante das receitas patrimoniais e tributárias previstas soma, respectivamente,

Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, classificam-se em

Atenção: Considerando as informações a seguir, responda as questões de números 38 a 40.

Determinado ente da federação elaborou seu projeto de ei orçamentária anual para o exercício de 2013, com as seguintes receitas previstas, dentre outras:



As receitas de capital previstas totalizam

Determinado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013 propõe a criação de 20 cargos de analistas de notícias para a secretaria de publicidade, e a concessão aos demais servidores públicos reajuste salarial de 10% a partir de primeiro de janeiro de 2013. Este projeto NÃO atende ao princípio orçamentário da

O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei orçamentária do referido exercício. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 tais receitas serão classificadas como

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.

Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O valor das despesas liquidadas ou processadas inscritas em restos a pagar é

Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que

Atenção: Considerando a Lei Federal nº 4.320/64, responda as questões de números 42 e 43.
Determinada entidade pública, no exercício de 2012, empenhou despesas referente ao contrato de manutenção de elevadores no total de R$ 150. Ao final do referido exercício, a entidade cancelou empenho no valor de R$ 50, liquidou despesas no valor de R$ 90 e pagou R$ 60.
O montante das despesas não liquidadas ou não processadas inscritas em restos a pagar é

As despesas expressamente definidas em lei que, pela sua urgência e eventualidade, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária são realizadas por meio de